A HISTÓRIA DE CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DA POLÍCIA CIVÍL DO PARANÁ

No Paraná, a Aviação de Segurança Pública teve seu início em 2002 (Decreto Nº 6.240/02) com a criação do Centro de Operações Aéreas – CAER. Subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Grupamento era composto por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares e possuia dois Bell 206L4 JetRanger, designadas como: Gralha 1 e Gralha 2, em homenagem à gralha-azul, ave símbolo do Estado do Paraná.

O CAER tinha por atribuição a execução de operações aéreas policiais e de resgate, de acordo com as missões institucionais da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Paraná, podendo atuar também em missões de Defesa Civil.

Porém, em junho de 2003, o CAER foi efetivamente dissolvido e em 2005 foi oficializada sua extinção mediante publicação do Decreto Nº 5209/05 e as aeronaves (locadas) foram devolvidas.

Além do CAER, desde 1992, a Seção de Transporte Aéreo (STA) da Casa Militar operava dois helicópteros Bell 206 Jet Ranger III, (Falcão I e Falcão II). Essas aeronaves foram adquiridas para uso do governo estadual, uma com fundos do DETRAN/PR e outra com fundos do FUNRESPOL, Fundo de Reequipamento da Polícia Civil do Paraná.

Mesmo durante a existência do CAER, esses helicópteros permaneceram independentes, empregados basicamente no acompanhamento a ocorrências policiais e transporte de guarda-vidas na temporada de veraneio (Operação Verão).

A retomada da Aviação de Segurança Publica no Estado

Em 27 de outubro de 2010, o Grupamento Aeropolicial – Regaste Aéreo (GRAERPM), unidade aérea do Estado do Paraná, foi criado pelo Decreto Nº 8.626/10, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Paraná (PMPR), subordinado diretamente ao Subcomando-Geral da PMPR.

Porém, em 14 de setembro de 2011, com a edição do Decreto Nº 2.640, o GRAER/PM passou da estrutura organizacional da Polícia Militar para a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Assim, logo após a passagem do GRAER para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, policiais civis foram integrados à unidade, passando a prestar serviços com a finalidade de integrar as Instituições policiais e conjugar os trabalhos operacionais das Polícias Militar e Civil.

Em 21 de março de 2012, o Decreto Nº 4.137/12 incluiu expressamente a Polícia Civil na estrutura do GRAER/SESP, bem como estabeleceu o número de integrantes pilotos policiais e tripulantes operacionais multimissão (TOM-M).

Dessa forma, durante mais de dois anos, as polícias Militar e Civil operaram integradas na Aviação de Segurança Pública, em uma única estrutura, prestando serviços às unidades policiais e de defesa civil em todo o território do Estado do Paraná.

Mas essa estrutura integrada acabou. Em 20 de novembro de 2013, com a publicação do Decreto Nº 9.411, o GRAER/SESP foi extinto e criou-se o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA). Com isso, os policiais civis que prestavam serviços no GRAER/SESP retornaram à estrutura da Polícia Civil.

A formação dos pilotos e tripulantes da Polícia Civil

Diante dessa nova normatização, a Polícia Civil do Estado do Paraná ficou sem uma unidade institucional própria ou mista que exercesse essas atribuições no campo da aviação de segurança pública, especialmente na consecução de suas missões de polícia judiciária.

Durante esses dois anos de atuação da Polícia Civil, sete policiais civis trabalharam em funções operacionais de piloto de helicóptero e de tripulante operacional.

Nesse período, policiais civis investiram recursos pessoais na formação inicial de piloto privado de helicóptero. Após isso, ao passarem a pilotar as aeronaves de segurança pública, o Estado do Paraná investiu horas de voo em serviço, qualificação e instrução desses profissionais.

Com relação aos Tripulantes Operacionais Multimissão, por se tratar de curso técnico específico de aviação de segurança pública, somente Grupamentos Aéreos das polícias ou bombeiros possuem habilitação e qualificação para formar tais servidores.

Diante disso, nesse período, investigadores de polícia foram designados e formados por unidades policiais congêneres dos Estados do Maranhão, Santa Catarina, Distrito Federal e a pela Polícia Rodoviária Federal, dentre eles a investigadora Bruna Roberta Mayer, primeira mulher a integrar a equipe do GOA.

Atualmente, o GOA da Polícia Civil conta com 02 delegados de polícia pilotos, 05 investigadores de polícia pilotos, 04 tripulantes operacionais multimissão e 01 policial civil administrativo.

A Criação do Grupamento de Operações Aéreas da Polícia Civil – GOA

Diante da necessidade da Polícia Civil do Estado do Paraná possuir sua unidade aérea, em 17 de junho de 2016, foi editado o Decreto Nº 4.385 que criou o Grupamento de Operações Aéreas – GOA.

Com a efetiva implantação, 10 policiais civis, entre delegados e investigadores de polícia, foram designados a compor a unidade aérea para atender as demandas da Divisão Estadual de Narcóticos – DENARC e apoiar todas as demais unidades de polícia judiciária do Estado do Paraná que careciam dessa ferramenta de repressão à criminalidade há anos.

A missão do GOA

Para as atividades de polícia judiciária, o helicóptero auxilia os trabalhos que buscam a resolução e esclarecimentos dos crimes, sendo utilizado principalmente como plataforma de observação, passando a ser mais uma ferramenta para a inteligência policial.

Além disso, o Grupamento apoia o cumprimento de mandados de prisão; cumprimento de mandados de busca e apreensão; deslocamento de equipe tática operacional para locais de cativeiro de crime de extorsão mediante sequestro; levantamentos de locais de desmanche e locais de venda e consumo de substâncias entorpecentes; repressão qualificada a crimes de roubo a banco; explosão a caixas eletrônicos; roubo a joalherias; repressão e buscas a foragidos de estabelecimentos carcerários ou prisionais; entre outros.

O helicóptero e o hangar

Com o GOA criado, suas atividades começam com 01 helicóptero Robinson, modelo R44 – Raven II, oriundo de perdimento judicial decretado pela 13ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Curitiba, avaliado em mais de 1 (um) milhão de reais.

O R44 possui uma autonomia de 03 horas de voo e atinge a velocidade de cruzeiro de 180 Km/h, podendo rapidamente prestar apoio aéreo ou transportar equipe policial para toda extensão territorial do Estado do Paraná.

Para encerrar essa etapa de criação do GOA, no dia 22 de novembro de 2017 o hangar da Polícia Civil foi inaugurado no aeroporto Bacacheri, em Curitiba.

Números

O GOA, com mais de um ano em operação policial já participou de 497 missões e voou 632 horas. Dessas missões, além do emprego nas atividades da Polícia Civil, apoiou ocorrências e operações da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Policia Federal, PRF e Central de Transplantes.