A Importância da Lei Maria da Penha e as Ações da PMPR no Combate à Violência Contra a Mulher

No Brasil, a Lei Maria da Penha desempenha um papel fundamental no enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres e a Polícia Militar do Paraná (PMPR) tem uma atuação crucial na prevenção e repressão de crimes desta natureza, visando a proteção e garantia dos direitos das mulheres, ao mesmo tempo que atua no constante aperfeiçoamento e capacitação de seus policiais para o atendimento às vítimas.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na legislação brasileira que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social.

Recentemente, a PMPR promoveu o seminário “Polícia Militar do Paraná no Combate à Violência Doméstica e Familiar”. O evento, realizado no auditório da Associação da Vila Militar em Curitiba, reuniu policiais militares que atuam diariamente no policiamento ostensivo, visando aprofundar o conhecimento dos policiais militares sobre as diversas formas e dimensões da violência doméstica e familiar, compartilhar boas práticas no atendimento a vítimas e envolver a sociedade nesse contexto. No município de Francisco Beltrão, a PMPR colabora com a Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e Bem-estar Social em uma campanha de conscientização de nominada “Esse direito é nosso”, destacando a importância de criar uma rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica.

Ações da PMPR no Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher – No dia 14 deste mês, equipes do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram acionadas para atendimento de ocorrência de violência doméstica no município de Paiçandu. A vítima teria fugido do agressor, o qual seria seu namorado, pedindo ajuda em um restaurante. Os policiais militares teriam constatado um arrombamento na residência da vítima, vindo a localizar o agressor escondido debaixo de um colchão em um dos quartos da residência. O homem, de 29 anos, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

No último dia 18, no município de Maripá, região oeste do estado, equipes do 31º Batalhão da PMPR foram acionadas pelo hospital local, pois uma mulher grávida havia sido vítima de violência doméstica. A vítima teria sido empurrada no chão e teria recebido um chute em sua barriga, causando perca de líquido gestacional. O agressor foi identificado pela PMPR e preso, sendo encaminhado para a delegacia local.

Essas ações refletem o compromisso da PMPR em enfrentar um tema tão sensível, com foco na capacitação e aperfeiçoamento de seus policiais os quais, muitas vezes, são a linha de frente na defesa das vítimas de violência doméstica. A Polícia Militar do Paraná desempenha um papel vital na conscientização, prevenção e resposta à esses casos de violência, demonstrando seu firme compromisso com a segurança e bem-estar das mulheres, bem como, de toda a população do estado.

Comunicação Social da PMPR.